Não constitui matéria de direito tributário reservada pel...

#Questão 838362 - Direito Tributário, Legislação Tributária, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Não constitui matéria de direito tributário reservada pela Constituição Federal (CF) à lei complementar a

A) definição de tributos.

B) definição dos fatos geradores e da base de cálculo dos impostos discriminados pela CF.

C) definição das espécies tributárias.

D) definição dos contribuintes e das alíquotas dos impostos discriminados pela CF.

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