Com relação às causas excludentes de ilicitude (ou antiju...

#Questão 838335 - Direito Penal, Recursos Criminais, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Com relação às causas excludentes de ilicitude (ou antijuridicidade), assinale a opção correta.

A) Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar-se de perigo atual ou iminente que não provocou por sua vontade ou era escusável.

B) Supondo o agente, equivocadamente, que está sendo agredido, e repelindo a suposta agressão, configura-se a legítima defesa putativa, considerada na lei como caso sui generis de erro de tipo, o denominado erro de tipo permissivo.

C) Agem em estrito cumprimento do dever legal policiais que, ao terem de prender indiciado de má fama, atiram contra ele para dominá-lo.

D) O exercício regular do direito é compatível com o homicídio praticado pelo militar que, em guerra externa ou interna, mata o inimigo.

Navegue em mais questões

Questão anterior - #Questão 838334
Próxima questão - #Questão 838336