Acerca do julgamento de recursos, assinale a opção corret...

#Questão 838334 - Direito Processual Penal, Recursos Criminais, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Acerca do julgamento de recursos, assinale a opção correta.

A) Não haverá revisão dos processos findos, quando a sentença condenatória for contrária ao texto expresso da Lei Penal ou à evidência dos autos.

B) Os recursos extraordinário e especial têm efeito suspensivo.

C) No julgamento das apelações, poderá o tribunal, câmara ou turma proceder a novo interrogatório do acusado, reinquirir testemunhas ou determinar outras diligências.

D) A apelação suspende a execução da medida de segurança aplicada provisoriamente.

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