Os direitos políticos não podem ser cassados. Podem, no e...

#Questão 838298 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FGV, 2011, OAB, Exame de Ordem Unificado - IV - Primeira Fase

Os direitos políticos não podem ser cassados. Podem, no entanto, sofrer perda ou suspensão à luz das normas constitucionais pelo seguinte fundamento:

A) condenação cível sem trânsito em julgado.

B) incapacidade civil relativa, declarada judicialmente.

C) cancelamento de naturalização por decisão administrativa.

D) improbidade administrativa.

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