No âmbito do Código de Defesa do Consumidor, em relação a...

#Questão 838275 - Direito do Consumidor, Princípios Gerais do Direito do Consumidor, FGV, 2011, OAB, Exame de Ordem Unificado - IV - Primeira Fase

No âmbito do Código de Defesa do Consumidor, em relação ao princípio da boa-fé objetiva, é correto afirmar que

A) sua aplicação se restringe aos contratos de consumo.

B) para a caracterização de sua violação imprescindível se faz a análise do caráter volitivo das partes.

C) não se aplica à fase pré-contratual.

D) importa em reconhecimento de um direito a cumprir em favor do titular passivo da obrigação.

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