Analisando o artigo 6º, V, do Código de Defesa do Consum...

#Questão 838274 - Direito do Consumidor, Proteção Contratual do Consumidor, FGV, 2011, OAB, Exame de Ordem Unificado - IV - Primeira Fase

Analisando o artigo 6º, V, do Código de Defesa do Consumidor, que prescreve: “São direitos básicos do consumidor: V – a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas”, assinale a alternativa correta.

A) Não traduz a relativização do princípio contratual da autonomia da vontade das partes.

B) Almeja, em análise sistemática, precipuamente, a resolução do contrato firmado entre consumidor e fornecedor.

C) Admite a incidência da cláusula rebus sic stantibus.

D) Exige a imprevisibilidade do fato superveniente.

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