De acordo com dispositivo constitucional vigente, a súmul...

#Questão 838240 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

De acordo com dispositivo constitucional vigente, a súmula com efeito vinculante

A) será editada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), para a correta interpretação de lei federal.

B) será editada por qualquer tribunal, quando houver reiteradas decisões que recomendem a uniformização do entendimento pelos juízes de primeiro grau.

C) será editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após reiteradas decisões sobre matéria constitucional.

D) será editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para o aprimoramento das rotinas administrativas dos órgãos do Poder Judiciário.

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