A chamada quarentena para juízes, introduzida na CF pela...

#Questão 838234 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

A chamada quarentena para juízes, introduzida na CF pela Emenda Constitucional n.º 45/2004,

A) veda ao juiz aposentado o exercício da advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria.

B) veda ao desembargador aposentado o exercício da advocacia, enquanto estiverem em atividade no tribunal do qual se afastou os magistrados que lhe foram contemporâneos.

C) veda ao juiz afastado em processo administrativo disciplinar o exercício da advocacia no juízo ou tribunal do qual foi afastado.

D) veda ao juiz exonerado o exercício da advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos dois anos da exoneração.

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