A respeito do fato jurídico, assinale a opção correta....

#Questão 838227 - Direito Civil, Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

A respeito do fato jurídico, assinale a opção correta.

A) A decadência extingue a pretensão e, por via oblíqua, o direito.

B) Pode haver renúncia à prescrição antes da consumação do respectivo prazo, desde que não haja prejuízo a terceiros.

C) Ato jurídico em sentido estrito é o que surge como mero pressuposto de efeito jurídico preordenado pela lei sem função e natureza de autorregulamento.

D) O negócio jurídico, ato independente da vontade humana, produz efeitos jurídicos, criando, modificando ou extinguindo direitos.

Navegue em mais questões

Questão anterior - #Questão 838226
Próxima questão - #Questão 838228