O dever de imparcialidade do magistrado é inerente ao exe...

#Questão 838217 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Dos Atos Processuais, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

O dever de imparcialidade do magistrado é inerente ao exercício da jurisdição. A legislação processual civil prevê dois institutos por meio dos quais é possível afastar o juiz da demanda: o impedimento e a suspeição. Não se enquadra nas hipóteses de suspeição previstas no CPC o fato de

A) o juiz conhecer o processo contencioso ou voluntário em primeiro grau de jurisdição e ter-lhe proferido sentença ou decisão.

B) o juiz ser herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes.

C) alguma das partes ser credora ou devedora do juiz, de seu cônjuge ou de parentes deste, em linha reta ou na colateral até terceiro grau.

D) o juiz ser interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes.

Navegue em mais questões

Questão anterior - #Questão 838216
Próxima questão - #Questão 838218