Assinale a opção correta de acordo com o que dispõe o CPP...

#Questão 838188 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Assinale a opção correta de acordo com o que dispõe o CPP acerca da perempção.

A) Na ação penal pública, a perempção é causa extintiva da punibilidade.

B) A perempção se aplica à ação penal privada subsidiária da pública.

C) Considera-se perempta a ação penal privada quando, iniciada esta, o querelante deixa de promover o andamento do processo durante trinta dias seguidos.

D) A ausência de pedido de condenação, nas alegações finais, por parte do querelante, não enseja a perempção.

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