Assinale a opção correta acerca do sequestro de bens, seg...

#Questão 838187 - Direito Processual Penal, Sequestro de Bens imóveis, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Assinale a opção correta acerca do sequestro de bens, segundo o CPP.

A) Caberá o sequestro dos bens imóveis adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, salvo se já tiverem sido transferidos a terceiro.

B) O sequestro será levantado se for julgada extinta a punibilidade ou absolvido o réu, por sentença transitada em julgado.

C) Para a decretação do sequestro, exige-se a certeza acerca da proveniência ilícita dos bens.

D) O juiz, de ofício, poderá ordenar o sequestro, desde que já tenha sido oferecida a denúncia ou queixa.

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