Com relação às subseções da OAB, assinale a opção correta...

#Questão 838142 - Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB, Do Conselho Seccional da OAB, Subseção e Caixa de Assistência dos Advogados, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Com relação às subseções da OAB, assinale a opção correta.

A) Conflitos de competência entre duas ou mais subseções serão dirimidos pelo conselho seccional, com recurso ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB.

B) Subseção com 300 advogados efetivamente domiciliados na sua base territorial poderá instituir conselho, cujo número de membros e cuja competência serão fixados pelo conselho seccional.

C) A área territorial das subseções não poderá abranger mais de 5 municípios e deverá contar com o número mínimo de 20 advogados nela profissionalmente domiciliados.

D) Dada a característica da autonomia administrativa, os conselhos seccionais jamais poderão intervir nas subseções.

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