O Conselho Nacional de Justiça (CNJ)...

#Questão 838137 - Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

A) somente poderá apreciar a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário mediante provocação devidamente fundamentada.

B) poderá apreciar, de ofício, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário, mas não poderá desconstituí-los.

C) poderá desconstituir os atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário, em caso de ilegalidade.

D) poderá apreciar, de ofício ou mediante provocação, a conveniência e oportunidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário.

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