De acordo com a CF, nas ações populares,...

#Questão 838136 - Direito Constitucional, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

De acordo com a CF, nas ações populares,

A) em nenhuma hipótese, será devido o pagamento de custas.

B) somente será devido o pagamento de custas se houver comprovada má-fé do autor da ação.

C) nunca haverá condenação em honorários de sucumbência.

D) somente será devido o pagamento de custas se houver comprovada má-fé da parte ré.

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