A Lei n.º 8.112/1990 determina que, salvo por imposição l...

#Questão 838128 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A Lei n.º 8.112/1990 determina que, salvo por imposição legal, ou mandado judicial, nenhum desconto pode incidir sobre a remuneração ou o provento de servidor público, podendo, contudo, mediante autorização do servidor, haver consignação em folha de pagamento a favor de terceiros. Corresponde a desconto realizado por imposição legal

A) a contribuição para o custeio de associação de servidores públicos.

B) a contribuição para plano de saúde patrocinado por entidade aberta de previdência social.

C) a contribuição para a previdência social.

D) a amortização de empréstimo ou financiamento concedido ao servidor público federal por entidade fechada ou aberta de previdência privada.

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