Assinale a opção correta acerca da jurisdição, da ação e...

#Questão 838106 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Da Jurisdição, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Assinale a opção correta acerca da jurisdição, da ação e do processo.

A) Uma das características da jurisdição é a aptidão para a coisa julgada; por conseguinte, somente haverá jurisdição se houver coisa julgada material.

B) O princípio do juiz natural tem por finalidade garantir a prestação da tutela jurisdicional por juiz independente e imparcial.

C) A capacidade de estar em juízo, o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido são considerados elementos da ação.

D) A convenção de arbitragem não é pressuposto processual negativo.

Navegue em mais questões

Questão anterior - #Questão 838105
Próxima questão - #Questão 838107