Ainda de acordo com o que dispõe o CP, assinale a opção c...

#Questão 838084 - Direito Penal, Noções Fundamentais, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Ainda de acordo com o que dispõe o CP, assinale a opção correta.

A) Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais e civis da sentença condenatória.

B) Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu o resultado, sendo irrelevante o local onde deveria produzir-se o resultado.

C) A lei excepcional ou temporária, embora tenha decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante a sua vigência.

D) Considera-se praticado o crime no momento da produção do resultado.

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