Aquele que omitir, em documento público ou particular, de...

#Questão 838083 - Direito Penal, Crimes contra a fé pública, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Aquele que omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devesse constar, ou nele inserir ou fizer inserir declaração falsa ou diversa da que devesse ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante praticará o crime de

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