Assinale a opção correta acerca da ação penal...

#Questão 838076 - Direito Processual Penal, , CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Assinale a opção correta acerca da ação penal

A) Se, em qualquer fase do processo, o juiz reconhecer extinta a punibilidade, deverá aguardar o requerimento do MP, do querelante ou do réu, apontando a causa de extinção da punibilidade, para poder declará-la.

B) A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, não se estende aos demais agentes.

C) A queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos, e o MP velará pela sua indivisibilidade.

D) O perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, inclusive ao querelado que o recusar.

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