Suponha que, na iminência de guerra externa, a União inst...

#Questão 838058 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Suponha que, na iminência de guerra externa, a União institua um imposto extraordinário cujo fato gerador seja a propriedade predial e territorial urbana. Considerando essa hipótese e as normas relativas à competência tributária, assinale a opção correta.

A) É lícito que o imposto extraordinário seja instituído por lei ordinária.

B) A instituição desse imposto caracterizaria bitributação.

C) A cobrança do imposto extraordinário deve obediência ao princípio da anterioridade.

D) A iminência de guerra externa somente dá ensejo à instituição de empréstimo compulsório.

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