No que diz respeito à compensação do crédito tributário,...

#Questão 838056 - Direito Tributário, Extinção do Crédito Tributário, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

No que diz respeito à compensação do crédito tributário, assinale a opção correta.

A) O CTN somente admite a compensação de créditos tributários com créditos líquidos, certos e vencidos do sujeito passivo contra a fazenda pública.

B) Em conformidade com entendimento jurisprudencial já pacificado, ao Poder Judiciário é admitido deferir a compensação de créditos tributários em antecipação de tutela de mérito.

C) O direito do contribuinte à compensação de créditos tributários não é auto-aplicável, dependendo de lei.

D) É lícita a compensação mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva decisão judicial.

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