Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar, ori...

#Questão 838034 - Direito Constitucional, Superior Tribunal de Justiça, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar, originariamente,

A) o mandado de segurança contra ato de ministro de Estado.

B) a extradição solicitada por Estado estrangeiro.

C) a argüição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da Constituição.

D) a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo estadual.

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