A ação declaratória de constitucionalidade...

#Questão 838033 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A ação declaratória de constitucionalidade

A) foi instituída pelo constituinte originário na Constituição de 1988.

B) pode ser proposta por qualquer cidadão, perante o STF.

C) somente será julgada se existir controvérsia judicial relevante sobre a aplicação da lei ou do ato normativo de que trata a ação.

D) não admite pedido de medida cautelar, haja vista a presunção de constitucionalidade das leis e atos normativos.

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