No que se refere à ação rescisória, assinale a opção corr...

#Questão 838004 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Ação Rescisória, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

No que se refere à ação rescisória, assinale a opção correta.

A) O depósito prévio de 5% sobre o valor da causa será revertido em benefício do réu somente quando a ação rescisória for declarada, por unanimidade, inadmissível ou improcedente.

B) A incompetência relativa do juízo constitui fundamento para a propositura de ação rescisória.

C) Em se tratando de ação rescisória sob o fundamento de colusão entre as partes, o Ministério Público não detém legitimidade para atuar no processo como custos legis.

D) A turma recursal dos juizados especiais cíveis tem competência para processar e julgar ação rescisória.

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