Assinale a opção correta à luz dos princípios regentes do...

#Questão 837979 - Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Assinale a opção correta à luz dos princípios regentes do processo penal.

A) O juiz pode abster-se de julgar os casos que lhe forem apresentados, independentemente de causa de suspeição, impedimento ou incompetência.

B) As partes, se entrarem em acordo, podem subtrair ao juízo natural o conhecimento de determinada causa na esfera criminal.

C) Pode o juiz transmitir o poder jurisdicional a quem não o possui.

D) No processo penal, o juiz tem o dever de investigar como os fatos se passaram na realidade, não devendo se conformar com a verdade formal constante dos autos.

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