Assinale a opção correta acerca dos crimes contra o meio...

#Questão 837973 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Assinale a opção correta acerca dos crimes contra o meio ambiente.

A) As pessoas jurídicas devem ser responsabilizadas administrativa, civil e penalmente nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade.

B) Punem-se pelo crime ambiental o autor e os co-autores, mas não o partícipe.

C) A competência para o julgamento desses crimes, em regra, é da justiça federal.

D) Quando animais forem exterminados dentro de unidade de conservação ambiental mantida pela União, a competência para julgamento do crime ambiental será da justiça estadual.

Navegue em mais questões

Questão anterior - #Questão 837972
Próxima questão - #Questão 837974