Acerca do empréstimo compulsório, assinale a opção corret...

#Questão 837957 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Acerca do empréstimo compulsório, assinale a opção correta.

A) Em casos de relevância e urgência, é lícito à União instituir empréstimos compulsórios mediante medida provisória.

B) A importância arrecadada com a cobrança do empréstimo compulsório tem aplicação vinculada à despesa que ensejou sua instituição.

C) Constitui hipótese de instituição de imposto extraordinário a ocorrência de calamidade pública.

D) São fatos geradores do empréstimo compulsório a calamidade pública, a guerra externa ou o investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

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