Acerca do contrato de representação comercial, regulado p...

#Questão 837900 - Direito Empresarial (Comercial), Representação comercial, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Acerca do contrato de representação comercial, regulado pela Lei n.º 4.886/1965, é correto afirmar que

A) é permitida a inclusão de cláusula del credere.

B) a força maior constitui motivo para rescisão do contrato por qualquer das partes.

C) a exclusividade é presumida quando não afastada, expressamente, no contrato.

D) prescreve em 3 anos a ação do representante comercial para pleitear a retribuição que lhe é devida.

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