Quanto às nulidades no processo penal, assinale a opção c...

#Questão 837886 - Direito Processual Penal, Nulidades, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Quanto às nulidades no processo penal, assinale a opção correta.

A) Há nulidade absoluta se houver violação a direito ou garantia processual penal fundamental, ainda que não prevista na legislação processual ordinária.

B) As hipóteses de nulidade são apenas as previstas em lei, em decorrência do princípio processual-penal da legalidade.

C) A regra do prejuízo é aplicável em qualquer hipótese de nulidade.

D) Toda nulidade, em tese, pode ser convalidada.

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