A respeito dos crimes contra a honra, assinale a opção co...

#Questão 837875 - Direito Processual Penal, Procedimento Penal, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

A respeito dos crimes contra a honra, assinale a opção correta.

A) De acordo com o Código Penal, é punível o crime de calúnia e difamação contra os mortos.

B) O prazo decadencial dos crimes contra a honra tratados pela Lei de Imprensa - Lei n.º 5.250/1967 - é de três meses e, no Código Penal, esse prazo é de seis meses.

C) A difamação, tratada pelo Código Penal, não admite exceção da verdade.

D) Segundo a Lei de Imprensa, o crime de calúnia é de ação penal pública condicionada a representação.

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