A respeito da Lei de Drogas - Lei n.º 11.343/2006 -, assi...

#Questão 837874 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

A respeito da Lei de Drogas - Lei n.º 11.343/2006 -, assinale a opção correta.

A) Segundo entendimento doutrinário predominante, a conduta do usuário de drogas foi descriminalizada.

B) O número de testemunhas de defesa, nos crimes apenados com reclusão, foi reduzido de oito para cinco.

C) Não há delação premiada na nova lei de drogas, tendo diminuído a punição ao agente que, voluntariamente, colabora com a justiça na identificação dos demais co-autores ou partícipes, bem como na recuperação do produto do crime.

D) O crime de associação ao tráfico exige um concurso de mais de três pessoas, da mesma forma como ocorre no crime de formação de quadrilha, tratado pelo Código Penal.

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