A livre iniciativa e a livre concorrência são princípios...

#Questão 837821 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A livre iniciativa e a livre concorrência são princípios constitucionais da ordem econômica,

A) por isso, a Constituição Federal não prevê nenhuma forma de monopólio estatal.

B) no entanto, a Constituição Federal estabelece que a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro é monopólio da União.

C) por isso, a Constituição Federal permite a exploração direta e irrestrita de atividade econômica pelo Estado.

D) no entanto, a Constituição Federal proíbe que o particular preste serviço público por meio de concessão ou permissão.

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