Com respeito ao trabalho do menor, é correta a seguinte a...

#Questão 837765 - Direito do Trabalho, Do trabalho em condições especiais, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Com respeito ao trabalho do menor, é correta a seguinte afirmação:

A) a homologação da rescisão contratual com o pagamento das verbas rescisórias devidas exige a presença dos responsáveis e acompanhamento de um membro do Ministério Público do Trabalho, sob pena de nulidade.

B) não pode firmar quaisquer recibos de pagamentos, sequer dos próprios salários, sem a assistência dos responsáveis legais.

C) é lícito ao menor firmar individualmente recibo de pagamento de seu salário.

D) a homologação da rescisão contratual, com o pagamento das verbas rescisórias devidas, exige a presença dos responsáveis e, ainda assim, somente terá validade se efetuada perante a Justiça do Trabalho.

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