Tendo em vista a alteração da competência da Justiça do T...

#Questão 837764 - Direito Processual do Trabalho , Competência da Justiça do Trabalho, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Tendo em vista a alteração da competência da Justiça do Trabalho (Emenda Constitucional de n.^o 45), é correto afirmar que o Representante Comercial pessoa natural e inscrito no Conselho Regional respectivo

A) deve reclamar na Justiça Comum todos os direitos decorrentes daquela relação de trabalho.

B) pode reclamar na Justiça do Trabalho apenas o pagamento das comissões.

C) pode optar livremente por reclamar, tanto na Justiça do Trabalho quanto na Justiça Comum, todos os direitos decorrentes daquela relação de trabalho.

D) deve reclamar na Justiça do Trabalho todos os direitos decorrentes daquela relação de trabalho.

Navegue em mais questões

Questão anterior - #Questão 837763
Próxima questão - #Questão 837765