A respeito do ICMS, é incorreto afirmar que...

#Questão 837759 - Direito Tributário, Impostos Estaduais, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A respeito do ICMS, é incorreto afirmar que

A) não incidirá sobre operação que destine a outros Estados petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados.

B) tem como fato gerador as operações relativas à circulação de mercadorias e às prestações de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.

C) poderá ser seletivo em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços.

D) a isenção ou não incidência, salvo determinação em contrário na legislação, implicará crédito para compensação com montante devido nas operações seguintes.

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