No que tange à definição de tributo, é correto afirmar qu...

#Questão 837756 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

No que tange à definição de tributo, é correto afirmar que é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda, ou cujo valor nela se possa exprimir,

A) que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade plenamente vinculada.

B) que constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade plenamente vinculada.

C) que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei complementar e cobrada mediante atividade plenamente vinculada.

D) que não constitua sanção de ato ilícito, instituído em lei e cobrada mediante atividade legislativa.

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