Sobre o casamento, é errado afirmar que...

#Questão 837712 - Direito Civil, Direito de Família, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Sobre o casamento, é errado afirmar que

A) subsiste o casamento celebrado por aquele que, sem possuir a competência exigida na lei, exercer publicamente as funções de juiz de casamentos e, nessa qualidade, tiver registrado o ato no Registro Civil.

B) é lícita a alteração de regime de bens durante o casamento, sem necessidade de autorização judicial.

C) embora anulável ou mesmo nulo, o casamento produzirá todos os efeitos até o dia da sentença anulatória em favor do cônjuge de boa-fé, bem como aos filhos.

D) o casamento pode ser anulado por vício da vontade, se houve por parte de um dos nubentes, ao consentir, erro essencial quanto à pessoa do outro.

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