Não pode o juiz, ao final da primeira fase do júri,...

#Questão 837679 - Direito Processual Penal, Procedimento Penal, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Não pode o juiz, ao final da primeira fase do júri,

A) desclassificar para crime não doloso e condenar o réu por esse crime.

B) desclassificar para crime não doloso e enviar os autos para o juiz comum.

C) absolver o réu quando evidente a hipótese de legítima defesa.

D) impronunciar o réu e determinar o arquivamento dos autos.

Navegue em mais questões