Tendo em vista o princípio da irrenunciabilidade de direi...

#Questão 837670 - Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Tendo em vista o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas, é correto afirmar que se

A) veda a renúncia, mas aceita-se a transação sobre determinados direitos quando houver expressa previsão legal para tanto.

B) veda tanto a renúncia quanto a transação.

C) aceita a renúncia se formalizada por escrito, por ocasião da admissão.

D) aceita a renúncia se o empregado for maior e capaz.

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