Com o objetivo de viabilizar financeiramente a conservaçã...

#Questão 837660 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Com o objetivo de viabilizar financeiramente a conservação de estradas de rodagem, foi editada lei municipal instituindo taxa de conservação a ser cobrada dos proprietários de imóveis sediados na zona rural, tendo como base de cálculo o número de hectares de propriedade do contribuinte. A aludida taxa

A) é constitucional, por representar valorização da propriedade do contribuinte.

B) é inconstitucional, dentre outras razões, por determinar base de cálculo típica de imposto.

C) é constitucional, uma vez que se refere a uma atuação estatal específica, relativa ao contribuinte.

D) é inconstitucional, dentre outras razões, por determinar base de cálculo típica de contribuição de melhoria.

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