Com o objetivo de viabilizar financeiramente a conservaçã...

#Questão 837660 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Com o objetivo de viabilizar financeiramente a conservação de estradas de rodagem, foi editada lei municipal instituindo taxa de conservação a ser cobrada dos proprietários de imóveis sediados na zona rural, tendo como base de cálculo o número de hectares de propriedade do contribuinte. A aludida taxa

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