Os membros do Congresso Nacional...

#Questão 837635 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, OAB-SP, 2005, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Os membros do Congresso Nacional

A) possuem imunidade, mas podem ser presos, desde a expedição do diploma, no caso de flagrante de crime inafiançável.

B) possuem imunidade, não podendo ser presos, em qualquer hipótese.

C) possuem imunidade, mas podem ser presos, desde que não estejam no exercício de suas funções.

D) não possuem imunidade.

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