Um prefeito, iniciando seu mandato, decidiu revogar uma l...

#Questão 837628 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., OAB-SP, 2005, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Um prefeito, iniciando seu mandato, decidiu revogar uma licitação que havia sido vencida por uma empresa que apoiara um candidato de outro partido político, e que se encontrava em fase de adjudicação. Pode o novo prefeito fazer isso?

A) Não, porque isso seria sempre considerado desvio de poder.

B) Não, porque a licitação já se encontrava em fase de adjudicação.

C) Sim, desde que comprove ilegalidade no procedimento da licitação.

D) Sim, desde que haja fatos supervenientes que comprovem que a contratação objeto da licitação não é conveniente nem oportuna.

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