Assinale, em relação à produção da prova, a alternativa c...

#Questão 837577 - Direito Processual Penal, Das Provas, OAB-SP, 2005, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Assinale, em relação à produção da prova, a alternativa correta.

A) A busca domiciliar, por ser medida de natureza cautelar, só se justifica quando presente o fumus boni juris, ou seja, somente quando fundadas razões a autorizarem.

B) Não há diferença entre o direito de arrolar testemunha e o direito de requerer a inquirição de testemunha.

C) O Código de Processo Penal regula, expressamente, o reconhecimento fotográfico, determinando que sejam mostradas ao reconhecedor quatro fotos semelhantes, incluindo-se a da pessoa que deveria ser reconhecida.

D) O Código de Processo Penal prevê que as perícias sejam feitas por dois peritos, sempre oficiais.

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