Nos procedimentos da competência do Tribunal do Júri,...

#Questão 837571 - Direito Processual Penal, Procedimento Penal, OAB-SP, 2005, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Nos procedimentos da competência do Tribunal do Júri,

A) a primeira fase do procedimento não pode ser encerrada com decisão absolutória proferida pelo juiz singular.

B) não cabe ação penal privada subsidiária da pública.

C) o processo não seguirá até que o acusado seja intimado da decisão de pronúncia.

D) após a decisão de pronúncia, o promotor oferecerá um libelo ainda que haja mais de um réu.

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