Considerando o disposto no artigo 153, §4o, III, da Const...

#Questão 837557 - Direito Tributário, Tributos Federais, OAB-SP, 2005, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Considerando o disposto no artigo 153, §4o, III, da Constituição Federal, acerca do Imposto sobre a propriedade Territorial Rural _ ITR, NÃO é correto afirmar que

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