Contribuinte questiona a cobrança de um tributo e obtém l...

#Questão 837556 - Direito Tributário, Suspensão do Crédito Tributário, OAB-SP, 2005, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Contribuinte questiona a cobrança de um tributo e obtém liminar para não recolhê-lo. Durante a vigência da liminar,

A) o contribuinte não poderá ser autuado sob pena de o funcionário da administração ser responsabilizado por crime de desobediência.

B) o contribuinte poderá ser autuado com cobrança de juros e imposição de multa.

C) o fato de ter ingressado com medida judicial implica renúncia ao processo administrativo, de tal forma que não se justifica a autuação fiscal.

D) o contribuinte poderá ser autuado para que se evite eventual perecimento do direito, mas sem imposição de multa.

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