Sobre partes e procuradores, assinale a alternativa CORRE...

#Questão 837517 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Do Juiz, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Sobre partes e procuradores, assinale a alternativa CORRETA:

A) o réu preso e o revel que tenham sido citados por meio real, têm direito a curador especial, que deverá ser nomeado pelo juiz da causa;

B) nas ações que versem sobre direitos reais imobiliários, há necessidade de formação de litisconsórcio ativo entre os cônjuges;

C) um órgão integrante da administração pública não possui capacidade jurídica, mas pode possuir personalidade judiciária;

D) as partes e seus procuradores estão sujeitos a multa pecuniária se não cumprirem com exatidão os provimentos mandamentais ou criarem embaraços à efetivação de provimentos judiciais de natureza antecipatória ou final.

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