Sobre o processo dos crimes da competência do Tribunal do...

#Questão 837501 - Direito Processual Penal, Procedimento Penal, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Sobre o processo dos crimes da competência do Tribunal do Júri, assinale a alternativa CORRETA:

A) por ser o Tribunal do Júri o juiz natural dos crimes dolosos contra a vida, na decisão de pronúncia é inadmissível a exclusão da qualificadora no crime de homicídio apontada na denúncia, mesmo que manifestamente improcedente;

B) transitada em julgada a sentença de pronúncia, o membro do Ministério Público terá o prazo de 5 (cinco) dias para oferecer o libelo crime acusatório;

C) na sentença de pronúncia, o juiz não poderá dar ao delito classificação diferente daquela definida na denúncia ou queixa;

D) não cabe o arrolamento de novas testemunhas com o libelo ou com sua contrariedade.

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