No que diz respeito às nulidades do processo penal, assin...

#Questão 837497 - Direito Processual Penal, Nulidades, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

No que diz respeito às nulidades do processo penal, assinale a alternativa CORRETA:

A) as nulidade relativas podem ser decretadas de ofício pelo juiz;

B) se houver sentença condenatória, as nulidades absolutas não serão acobertadas pela coisa julgada, pois o julgamento poderá ser objeto de revisão criminal ou de habeas corpus;

C) as nulidades relativas impedem que o ato seja convalidado;

D) as nulidades relativas podem ser invocadas em qualquer tempo e grau de jurisdição.

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